Wellington Dias reajusta valor da unidade fiscal do Piauí para 2020

O governador Wellington Dias (PT) publicou um decreto de nº 18.740, de 19 de dezembro, onde reajustou o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício financeiro de 2020.

O reajuste aconteceu para atender a um pedido da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), que tem como gestor Rafael Fonteles. Atualmente a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí é no valor de R$ 3,42 e será reajustado para R$ 3,53.

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• Foto: Alef Leão/GP1Governador Wellington Dias

No decreto o governador Wellington Dias explicou que o reajuste é com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) acumulado nos últimos doze meses, que foi de 3,27%, sobre o valor do UFR-PI de 2019.

A Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil, onde é um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. No caso do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) usa o UFR-PI como base para a aplicação de multas aos gestores condenados.