Câmara e Senado articulam um projeto de lei para definir os critérios de distribuição dos recursos do megaleilão do petróleo com Estados e municípios. A ideia é que, se houver acordo, o novo texto seja votado até na próxima terça-feira, 15, por deputados e senadores, com maioria simples. O impasse em torno do assunto ameaça a reforma da Previdência no Senado.
Questionado sobre a possibilidade de encaminhar o assunto via projeto de lei, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse seria “um encaminhamento possível”, mas, se houver acordo. Na Câmara, uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a divisão dos recursos está parada.
“O que eu discordo é que seja por medida provisória. Qualquer outra solução que respeite o parlamento tanto líderes e presidência da câmara estão de acordo”, disse Maia.
O assunto foi discutido em reunião de líderes do Senado na tarde desta terça-feira, 8, e em conversas de Maia com governadores ao longo do dia. No projeto de lei, os municípios ainda teriam direito a 15% dos recursos da cessão onerosa. Já os Estados ficariam com outros 15%, sendo dois terços da fatia seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço de acordo com as regras da Lei Kandir, como antecipou o Estado no domingo.
Na prática, essa divisão diminuiria os recursos destinados para Norte e Nordeste e aumentaria os valores para Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O critério de divisão de 10% por FPE e 5% por Lei Kandir foi defendido pelo governo de São Paulo em reunião de governadores mais cedo.
Parlamentares e governadores do Nordeste ouvidos pelo Estadão/Broadcast Político afirmam que o critério proposto ainda não é consenso e demonstram resistência. “O grande dilema é que os governadores do Nordeste perdem um pouco, mas o desenho é o que mais se aproxima de um ponto de convergência. O PL não vai conseguir unanimidade”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Para ele, a nova proposta pode destravar a conclusão da reforma da Previdência no Senado, cujo o segundo turno ficaria para o próximo dia 22.
TCU
O edital do megaleilão do pré-sal está na pauta da sessão pública do Tribunal de Contas da União (TCU), marcado para quarta-feira, 9, às 14h30. O relator é o ministro Raimundo Carreiro.
O leilão do óleo excedente da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro. A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) publicou o edital no dia 6 de setembro, mas o TCU ainda precisa aprová-lo e sugerir alterações.
O bônus de assinatura do leilão é de R$ 106,5 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões. A divisão do restante dos recursos é que está em discussão no Congresso.
Pela proposta aprovada no Senado, e que precisa passar pela Câmara, R$ 10,95 bilhões (15%) serão repassados a Estados, seguindo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE); outros R$ 10,95 bilhões (15%) serão distribuídos para os municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 2,19 bilhões (3%) ficam com o Rio de Janeiro; e R$ 48,9 bilhões ficarão com a União.
Como essa proposta privilegiaria os Estados do Norte e Nordeste, agora o Congresso discute uma compensação para os governadores de Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A saída é incluir na proposta R$ 4 bilhões adicionais, que seriam destinados segundo os critérios de divisão da Lei Kandir, criada para compensar Estados exportadores pela desoneração do ICMS nas vendas externas. Nesse caso, as Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ficariam com a maioria dos recursos.
O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobrás com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de R$ 74,8 bilhões, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos da região.
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