Depois de perderem até 80% da arrecadação com a reforma trabalhista, as centrais sindicais articulam com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite a reestruturação das entidades, tanto dos trabalhadores quanto dos patrões.
Entre as propostas está a adoção de taxa negocial pela qual só os trabalhadores e empresas sindicalizados ou que aceitem pagar a taxa serão beneficiados pelas negociações salariais.
Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou de uma reunião em São Paulo com representantes das principais entidades sindicais e patronais. Participaram do encontro a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Elas colocaram na mesa a necessidade de o Congresso apresentar uma proposta de reestruturação das entidades que se antecipe ao projeto elaborado pelo governo Bolsonaro, a cargo, segundo participantes do encontro, do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho. “O debate sobre reforma sindical deve ter protagonismo do Congresso, é um tema de grande interesse social. E assim ficamos livres das propostas draconianas do Executivo”, disse o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que também participou da reunião.
A ideia é criar um Conselho Nacional do Trabalho, composto de forma paritária por patrões e trabalhadores. O governo ficaria de fora. A proposta inicial prevê mudanças no artigo 8o da Constituição, que fala sobre a unicidade sindical, e o fim da necessidade de a Secretaria Nacional do Trabalho emitir a carta sindical para criação de novas entidades.
“Por que trabalhadores e empresários, que são os protagonistas do processo, não podem com o Parlamento criar uma proposta que ajude os sindicatos que trabalham”, questionou o secretário-geral da Força, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Segundo ele, hoje cerca de 30% dos sindicatos não fazem acordos coletivos e até a reforma trabalhista do governo Temer recebiam mesmo assim parcelas do imposto sindical.
Segundo os sindicalistas, o projeto é inspirado em modelos adotados há vários anos por outros países. O objetivo é valorizar o conceito do “negociado sobre o legislado”, mas para isso é necessário fortalecer, inclusive financeiramente, as entidades responsáveis pelas negociações. Nos EUA e em alguns países da Europa, os sindicatos são financiados por contribuições dos trabalhadores associados ou pela taxa negocial.
“A CUT sempre defendeu essa liberdade mas o bom seria uma representação única”, disse Sergio Nobre, secretário-geral da CUT. “Em lugar nenhum do mundo o movimento sindical vive só de mensalidade. Em alguns países da Europa as entidades dos trabalhadores praticam atividades econômicas para financiar as atividades sindicais”, completou o sindicalista.
Procurada, a Febraban não quis comentar.
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