O governo Jair Bolsonaro tenta fechar a conta das concessões e outorgas previstas para este ano, com a ambição de atingir os US$ 20 bilhões (cerca de R$ 75,3 bilhões) prometidos pelo ministro Paulo Guedes. Para acelerar esse plano, o Ministério da Economia, pediu às agências reguladoras informações sobre projeções de receitas de concessões para este ano nas áreas de petróleo, mineração e energia. Já o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) enviará aos ministérios que possuem estatais os planos que incluem privatização, liquidação e extinção.
A tarefa, no entanto, não será nada fácil. Desde maio de 2016, a União arrecadou R$ 46,4 bilhões em bônus de outorga (pagamento pelo direito de explorar um bem público) em concessões e privatizações de estatais, segundo dados do PPI. Em 30 meses, o governo Michel Temer concluiu 124 projetos nas áreas de energia, rodovias, aeroportos, portos, óleo e gás.
- Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Paulo Guedes
A área de petróleo foi a que mais trouxe recursos para o governo, com R$ 28 bilhões. Para os primeiros 100 dias de governo, a previsão é que os leilões na área de ferrovias, aeroportos e portos arrecadem R$ 2,3 bilhões em outorga.
O sócio gestor da Inter B.Consultoria, Claudio Frischtak, avalia que a previsão de Guedes é muito otimista e provavelmente está relacionada à promessa do ministro de zerar o rombo nas contas públicas – está previsto um déficit de R$ 159 bilhões este ano. “Eu ficaria surpreso se essa previsão se confirmasse e gostaria de ser surpreendido. Mas sabemos que o processo de concessões e privatizações é demorado”, afirmou. “Temos uma gama de estatais para privatizar, mas poucas são significativas sob o ponto de vista de geração de recursos para o Tesouro. O objetivo principal, aliás, não deve ser arrecadar, mas sim uma gestão melhor e sem captura política.”
Estatais
O governo conta hoje com 135 estatais, das quais 117 do setor produtivo e 18 na área financeira. Entre as principais estão Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Correios, Petrobrás e Eletrobrás.
A venda de subsidiárias dessas empresas, no entanto, gera recursos para a respectiva holding, e não para a União. O impacto para o Tesouro Nacional só ocorreria por intermédio da arrecadação de impostos ou por dividendos.
Possuem estatais sob sua supervisão e devem receber ofícios do secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, os ministérios de Minas e Energia, Economia, Infraestrutura, Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Agricultura, Defesa, Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional, além da própria Presidência da República.
A decisão final a respeito do futuro dessas empresas passa pelos ministérios setoriais, que podem fazer sugestões e alterações nos planos do PPI.
Uma barreira aos planos do governo é a situação econômico-financeira das empresas candidatas à privatização. Desde 2016, a União conseguiu privatizar sete distribuidoras de energia que pertenciam à Eletrobrás. Porém, a única que rendeu bônus para a União foi a Celg, de R$ 2,2 bilhões.
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