Nayrana Meireles
O governo federal acredita que a nova lei trabalhista, que começa a vigorar em 11 de novembro, vai tornar viável a geração de mais de seis milhões de empregos no Brasil.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões. Além disso, com a nova lei, as convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Desse modo, os sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
- Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Henrique Meirelles
"A grande mudança é dar mais poderes aos trabalhadores para negociar suas próprias condições de trabalho. A Alemanha fez uma reforma trabalhista muito grande. Em um primeiro momento, as pessoas se preocupavam que ia gerar uma queda do emprego em período integral. Mas houve um aumento grande do emprego. Com patrões, empregados, sindicatos, e confederações negociando, isso melhorou o emprego", declarou Meirelles.
De acordo com informações do G1, entre as mudanças na lei trabalhista, está a jornada diária, que poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. Outra alteração é que as férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação.
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