Andressa Martins
A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.169/2015, que eleva a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, com bancos e seguradoras. A porcentagem passará de 15% para 20% com a nova lei.
A medida foi publicada nesta quarta (7) no Diário Oficial da união e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso a fim de reequilibrar as contas públicas.
As novas alíquotas serão cobradas até 31 de dezembro de 2018 e logo no início do ano seguinte o percentual volta ao patamar de 15%.
A Lei 13.169/2015 foi convertido a partir da Medida Provisória 675, editada em maio. Durante a tramitação no Congresso, houve alterações na tributação proposta e outros temas foram incluídos na norma.
A presidente Dilma Rousseff vetou vários temas propostos, como por exemplo, o trecho que isentava empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dilma excluiu também a parte do texto que defendia a retirada de PIS/Cofins na importação de estruturas e equipamentos usados por consumidores minigeradores de energia elétrica e a reabertura do prazo de adesão de faculdades ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Com justificativa para os vetos, a presidente ressaltou que esses dispositivos resultariam em renúncia de receita, o que “não é condizente com o contexto econômico atual”.
Greve dos bancários no Brasil
Desde a última terça (6) os bancários de todo o país estão em greve por melhores salários. Desta vez, a greve por tempo indeterminado não paralisou apenas agências, como é de costume, mas paralisou ainda os centros administrativos das principais instituições financeiras do Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou que foram paralisados 35 centros administrativos e 6.251 agências em vinte estados e Distrito Federal.
A medida foi publicada nesta quarta (7) no Diário Oficial da união e faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo Planalto ao Congresso a fim de reequilibrar as contas públicas.
As novas alíquotas serão cobradas até 31 de dezembro de 2018 e logo no início do ano seguinte o percentual volta ao patamar de 15%.
A Lei 13.169/2015 foi convertido a partir da Medida Provisória 675, editada em maio. Durante a tramitação no Congresso, houve alterações na tributação proposta e outros temas foram incluídos na norma.
A presidente Dilma Rousseff vetou vários temas propostos, como por exemplo, o trecho que isentava empreendimentos localizados no Nordeste e na Amazônia do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Dilma excluiu também a parte do texto que defendia a retirada de PIS/Cofins na importação de estruturas e equipamentos usados por consumidores minigeradores de energia elétrica e a reabertura do prazo de adesão de faculdades ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
Com justificativa para os vetos, a presidente ressaltou que esses dispositivos resultariam em renúncia de receita, o que “não é condizente com o contexto econômico atual”.
Greve dos bancários no Brasil
Desde a última terça (6) os bancários de todo o país estão em greve por melhores salários. Desta vez, a greve por tempo indeterminado não paralisou apenas agências, como é de costume, mas paralisou ainda os centros administrativos das principais instituições financeiras do Brasil.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) informou que foram paralisados 35 centros administrativos e 6.251 agências em vinte estados e Distrito Federal.
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