Topázio Figueiredo
A Polícia Federal cumpriu, nesta quarta-feira (3/5), um mandado de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), localizada em um condomínio no Jardim Botânico, a 13km do centro de Brasília. A medida foi realizada no âmbito da Operação Venire, que investiga uma associação criminosa acusada de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Bolsonaro se recusou a fornecer a senha do celular que foi apreendido. A da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também teve o celular apreendido pela PF.
Ao todo, a operação cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e seis de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro. Dois ajudantes de ordem e seguranças de Bolsonaro foram presos, incluindo Max Guilherme, ex-policial e ex-assessor especial do ex-presidente. Também foram presos Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e Sérgio Cordeiro, ex-assessor e segurança de Bolsonaro. Outro assessor, Marcelo Câmara, foi alvo de busca e apreensão. Todos acompanharam Bolsonaro em uma viagem a Orlando, nos Estados Unidos, no final de 2022.
A PF afirmou que as inserções falsas nos sistemas de vacinação ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, alterando a verdade sobre a condição de imunização contra a Covid-19 dos beneficiários. Essas pessoas puderam emitir certificados de vacinação e usá-los para burlar as restrições sanitárias impostas pelos governos brasileiro e americano para impedir a propagação da doença contagiosa.
As carteiras de vacinação de Bolsonaro, da filha caçula do ex-presidente, Laura Bolsonaro, de Cid e da mulher do tenente-coronel também teriam sido fraudadas. A investigação indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, sustentando o discurso de ataques à vacinação contra a Covid-19.
As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação das chamadas "milícias digitais", em andamento no Supremo Tribunal Federal. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.
Operação Venire
O nome da operação deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa “vir contra seus próprios atos”, “ninguém pode comportar-se contra seus próprios atos”. É um princípio base do Direito Civil e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma pessoa.
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