Thais Guimarães
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou na noite deste domingo (08) uma reunião de emergência do Congresso Nacional para apreciar o decreto do presidente Lula (PT) de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal após as manifestações marcadas pelas ocupações do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Constituição Federal, decretos de intervenção federal devem ser analisados pelo Congresso em um prazo de até 24 horas.
O senador Rodrigo Pacheco, convocou o Congresso Nacional extraordinariamente, para apreciar o Decreto no 11.377, de 08/01/2023, que decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. pic.twitter.com/173xWbjnUl
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) January 8, 2023
“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº] 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta in tervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave compromento da ordem pública, nos termos que especifica’”, consta no ato convocatório assinado por Rodrigo Pacheco.
Intervenção federal
Lula decretou intervenção no âmbito da segurança pública do Distrito Federal, nomeando como interventor Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Inicialmente, o decreto prevê intervenção até o dia 31 de janeiro.
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