Gil Sobreira
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, através da desembargadora Ana Cantarino, negou recurso do Governo do Distrito Federal em agravo de instrumento e manteve o bloqueio de R$ 106.201,44 (cento e seis mil, duzentos e um reais e quarenta e quatro centavos) das contas bancárias do governador Ibaneis Rocha (MDB); do prefeito de Corrente, Gladson Murilo (Progressistas); do ex e do atual secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo e Osnei Okonuto, respectivamente, no processo que apura irregularidades na doação, pelo Governo do Distrito Federal, de equipamentos de proteção individual (EPIs) ao município piauiense de Corrente.
Segundo a decisão, dada no dia 04 de maio, o Governo do Distrito Federal não apresentou qualquer argumentação específica acerca dos requisitos necessários para antecipação da tutela recursal.
O bloqueio foi efetivado pelo juízo de 1º Grau visando resguardar o resultado útil do processo, levando em consideração que não se faz possível e nem viável a restituição dos equipamentos sanitários facilmente contamináveis e presumivelmente já em uso pelo donatário. O bloqueio resguarda os cofres públicos e vai garantir o ressarcimento caso a ação seja julgada procedente e a doação seja considerada irregular.
De acordo com a Secretária de Saúde do DF foram doados 5 mil luvas tamanho P; 5 mil luvas tamanho M; 12.560 máscaras de proteção equivalente a N95 e 250 litros de álcool gel 70%.
A doação é alvo de uma ação popular assinada pelo advogado e candidato pelo PSol ao Senado, nas eleições de 2018, Marivaldo Pereira, apontando que o processo de doação ocorreu absolutamente à margem da lei e pedindo a sua nulidade.
Segundo a ação, o pedido de doação foi feito no dia 27 de maio de 2020, quando Gladson Murilo encaminhou ofício ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal solicitando EPI´s para serem utilizados no enfrentamento da covid-19 naquele município.
A cidade de Corrente é a terra natal dos pais de Ibaneis Rocha e onde ele passou a infância e parte da adolescência.
Outro lado
Procurado nessa terça-feira (11) o governador Ibaneis Rocha, através da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, informou que no momento não vai se manifestar.
Já o prefeito Gladson Murilo não atendeu às ligações.
Ver todos os comentários | 0 |