Alepi vai analisar 50 pedidos de decreto de calamidade de prefeituras

Pelo menos 50 municípios enviaram para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedido de decretação de calamidade pública por conta da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A análise dos processos vai iniciar na próxima semana e a expectativa é de que mais pedidos sejam enviados ao Poder Legislativo.

Todos serão analisados conforme a legislação e os que não estiverem de acordo com o previsto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar nº 01 de 4 de maio de 2000, terão decretos negados.

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A calamidade é a situação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público, atingindo a todos os setores da sociedade: comércio, setor público, privado, como é o caso da pandemia da covid-19.

Em junho do ano passado a Assembleia aprovou os decretos de emergência de 58 cidades. A calamidade pública foi decretada por conta da dificuldade das administrações municipais no enfrentamento à pandemia da covid-19.