Davi Fernandes
A Defensoria Pública do Estado do Piauí comunicou que devido ao decreto com medidas restritivas do governador Wellington Dias (PT) não haverá expediente no órgão nesta sexta-feira (26), assim como no dia 30 de março, em virtude da antecipação dos feriados de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, e 3 de junho, Dia de Corpus Christi. As medidas foram tomadas devido a gravidade da pandemia da Covid-19.
Por conta dos decretos, o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, estabeleceu, por meio da portaria GDPG nº 106/2021, ponto facultativo nos dias 29 de março e 1º de abril de 2021.
Ao estabelecer o ponto Facultativo, o defensor público geral considerou, entre outros pontos, além da antecipação dos feriados estaduais estabelecidos em lei, o decreto nº 19.546, assinado pelo governador Wellington Dias, com estabelecimento de pontos facultativos dias 29 de março e 1º de abril.
“A imperiosa necessidade de continuar os esforços para assegurar o cumprimento e eficácia das medidas sanitárias em vigor e aumentar os índices de isolamento social, como forma de reduzir a progressiva propagação do novo coronavírus (Covid-19)”, destacou.
A portaria GDPG nº 106/2021 traz ressalva à observância dos prazos processuais com vencimento nas referidas datas, a realização de atos processuais já designados, bem como a realização das Sessões do Conselho Superior da Defensoria, observando ainda as disposições relativas ao Plantão Defensorial, previstas na resolução CSDPE nº 108/2018.
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