Vereador de Timon quer ilegalidade de decreto de Firmino Filho

O vereador Henrique César Ferreira de Melo Lima Júnior, de Timon, enviou representações aos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Maranhão requerendo que seja proposta uma ação conjunta com objetivo de que seja decretada a ilegalidade do Decreto nº 19.760, de 15.05.2020, assinado pelo prefeito Firmino Filho, que dificulta a entrada de pessoas de outros estados em Teresina, através da cidade maranhense, por conta do coronavírus (covid-19).

Segundo o vereador, o decreto viola garantias sociais de interesse difusos dos cidadãos timonenses, pois "além de tratar o cidadão timonense de forma preconceituosa, apresenta vício de motivação, visto que é produto de rixa administrativa entre o Prefeito de Teresina e o Secretário de Saúde do Estado do Maranhão”.

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• Foto: Reprodução/FacebookVereador Henrique Júnior

Consta ainda que tal medida tem causado congestionamentos e aglomerações de pessoas tanto em Timon quanto em Teresina, principalmente no entorno das pontes que ligam as duas cidades, o que, de acordo com o parlamentar, vai de encontro à sua intenção, que seria aumentar o isolamento social em Teresina, “demonstrando falta de bom senso”.

“Assim, resta claro que, o Decreto nº 19.760, de 15.05.2020 possui vícios de constitucionalidade, de motivação e viola direitos e garantias sociais dos cidadãos timonenses”, finalizou.

Os ofícios foram assinados nessa quarta-feira (20).

Prefeito Firmino Filho

Firmino Filho utilizou sua página no Facebook para esclarecer o decreto que autorizou o controle de veículos nas pontes que ligam Timon e Teresina como medida no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

“Teresina e Timon são extensões uma da outra. Não vai ser uma pandemia que vai acabar com isso. Nossa cidade continua de portas abertas, inclusive, para receber paciente de urgência e emergência, assim como os demais pacientes regulados por Timon, cumprindo o pacto de Saúde e solidariedade entre as duas cidades. Mas as pontes são entradas para diversos outros municípios e é isso que nós precisamos monitorar, até porque não temos nenhum tipo de regulação para atender tantas outras cidades do Maranhão, nós não temos como suportar essa sobrecarga”, disse o gestor.

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