O senador Elmano Férrer (Podemos) protocolou neste domingo (22) no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere o adiamento das eleições municipais deste ano para 2022. A justificativa é a situação de calamidade pública na qual se encontra o país, devido a pandemia de coronavírus (covid-19).
O parlamentar está coletando assinaturas de senadores para que a PEC possa tramitar naquela casa. São necessárias pelo menos 27. A proposta prevê a prorrogação dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2016, unificando os processos eleitorais a partir de 2022.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Elmano Férrer
“Estamos diante de uma situação de calamidade pública. Todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus, então, é necessário transferimos as eleições deste ano para 2022˜, afirmou o senador.
Para Elmano Férrer, diante da situação calamitosa fica difícil prever quando o país retornará a sua normalidade. “Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate a epidemia do Covid-19, esta medida trará benefícios para os cofres públicos”, colocou parlamentar, que também defende a utilização do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para o combate ao coronavírus.
Inicialmente, a PEC deve tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em seguida, deve ir ao Plenário do Senado, para depois ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
Confira a PEC na íntegra:
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