Caroline Vitorino
A 2ª Vara do Trabalho de Sobral, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), determinou que um motel localizado na BR-222, no Ceará, pague adicional de insalubridade em grau máximo a uma camareira que realizava a limpeza do local sem equipamentos de proteção individual (EPIs). A decisão foi proferida pelo juiz substituto Raimundo Dias de Oliveira Neto na sexta-feira (22).
A funcionária trabalhou no estabelecimento por seis meses, período durante o qual fazia a higienização de áreas de alta circulação, como suítes e banheiros, sem o fornecimento adequado de EPIs. Ao não receber o adicional de insalubridade, ela entrou na Justiça para reivindicar seus direitos.
Em sua defesa, a empresa alegou que a camareira não tinha direito ao benefício, sob o argumento de que ela não lidava com lixo urbano. Também afirmou ter fornecido os EPIs necessários, mas não apresentou provas que comprovassem a entrega dos materiais de proteção.
Uma perícia técnica realizada no ambiente de trabalho concluiu que a limpeza de instalações sanitárias de uso público ou coletivo, com alta rotatividade, como as do motel, configura insalubridade em grau máximo.
Com base nas evidências, o juiz condenou o motel a pagar o adicional de insalubridade referente ao período trabalhado, bem como os reflexos financeiros sobre o 13º salário, férias com adicional de um terço, FGTS e multa de 40%. Além disso, a empresa foi responsabilizada pelas custas processuais. Segundo o TRT-7, a decisão ainda está sujeita a recurso.
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