O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, determinou no último domingo (5) que o prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), passe a cumprir prisão domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Barrozo havia sido preso na última quarta-feira (1º), sob suspeita de ligação com uma facção criminosa.
Conforme a decisão, o prefeito deverá permanecer em recolhimento domiciliar na cidade de Fortaleza, no endereço previamente informado à Justiça Eleitoral. O acesso ao local será restrito a advogados, pessoas residentes no imóvel e profissionais de saúde que prestem assistência ao gestor. Além disso, fica expressamente proibido qualquer contato, por meio físico ou virtual, com vítimas, corréus ou testemunhas do processo.
A decisão também impede o prefeito de conceder entrevistas, participar de videoconferências, programas televisivos ou similares, além de proibir o uso de redes sociais. Ele deverá apresentar avaliação médica mensalmente à Justiça. O descumprimento de qualquer uma dessas restrições pode levar à revogação do benefício da prisão domiciliar.
Entenda o caso
José Braga Barrozo foi preso em uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil, poucas horas antes de tomar posse para o seu segundo mandato como prefeito de Santa Quitéria. Ele é investigado por participação em um esquema criminoso que teria influenciado as eleições municipais de 2024.
Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram práticas ilícitas, como coação eleitoral, compra de votos e intimidação violenta de eleitores e adversários políticos. As ações comprometiam a legitimidade do processo eleitoral.
“Foi apurado que líderes de uma organização criminosa, com suporte financeiro e logístico de outros envolvidos, atuaram para beneficiar determinados candidatos em Santa Quitéria. Entre os crimes detectados estão ameaças diretas, intimidações a moradores e uso indevido de recursos públicos para atender aos interesses do grupo criminoso”, informou a PF em nota oficial.
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