Câmara Municipal de Fortaleza aprova revogação da taxa do lixo

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira, 16 de janeiro, o Projeto de Lei n° 009/2025, que extingue a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida como “taxa de lixo”. Esta medida beneficiará cerca de 435 mil proprietários de imóveis na capital.

O prefeito Evandro Leitão (PT) e a vice-prefeita Gabriella Aguiar celebraram a decisão em vídeos nas redes sociais.

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"População fortalezense, hoje é um dia de muita alegria e satisfação para a Gabriella e para mim. A Taxa do Lixo foi revogada, cumprindo com um compromisso de campanha. Muito obrigado, população, muito obrigado, Câmara Municipal," afirmou o prefeito no vídeo. "E viva um novo capítulo da história de Fortaleza," celebrou Gabriella.

Além da revogação da taxa do lixo, os vereadores também aprovaram a criação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para os devedores da taxa. A medida permitirá o parcelamento das dívidas em até 10 vezes, abrangendo créditos vencidos até 31 de dezembro de 2024.