O Governo Flávio Dino contratou por R$ 30 milhões a Agência Terruá Ltda, citada na Operação Lava Jato, para a prestação de serviços de marketing promocional para atender as demandas da secretaria estadual de Comunicação Social. Os contratos foram assinados em 2016, 2017 e 2018.
A empresa foi citada, pela Polícia Federal, em relatório de análise de mídia apreendida na casa de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior, em Recife, acusado de intermediar o pagamento de propina ao ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino
Segundo o relatório, de 23 de junho de 2016, a agência Terruá e a Arcos Propaganda Ltda, de propriedade de Antônio Carlos e de seu irmão André Gustavo Vieira da Silva, firmaram um instrumento particular de contrato de constituição de sociedade em conta de participação, onde a primeira era a sócia oculta (investidora) e a segunda, a sócia ostensiva (sociedade limitada), com o objetivo de realizar planejamento, criação e coordenação da execução de soluções de comunicação do cliente "Embaixada da China".
Contratos
O primeiro contrato foi assinado no dia 21 de janeiro de 2016, pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Robson da Paz Pereira, no valor de R$ 10 milhões, com a validade de 12 meses, tendo sido realizado dois aditivos, no mesmo valor, em janeiro de 2017 e janeiro de 2018.
Em 2016, a agência rebebeu R$ 1.651.789,74, tendo sido empenhado R$ 1.914.801,65 e liquidado R$ 1.850.407,74. Já em fevereiro de 2017, a agência havia recebido R$ 3.721.614,93, tendo sido empenhado o valor de R$ 4.400.261,31 e liquidado R$ 4.198.560,98.
Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado e o liquidado é o valor de quando o serviço for executado.
Prisão
Antônio Carlos e o irmão, André Gustavo, foram presos em julho do ano passado durante a 42ª fase da Operação Lava Jato. Eles foram soltos em outubro do mesmo ano.
De acordo com a denúncia, a Arcos Propaganda Ltda foi utilizada para lavar o dinheiro repassado pela Odebrecht a Bendine. A denúncia afirma que a empreiteira pagou R$ 3 milhões em propina para o ex-presidente da Petrobras.
O que diz a Secretaria Estadual de Comunicação
Procurada, na tarde desta segunda-feira (23), a assessoria da Secretaria Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) informou que desconhece o fato citado e que a referida agência venceu licitação pública realizada pelo Governo do Maranhão e que está prestando serviços regularmente desde então.
O que diz a agência Terruá
Procurada pelo GP1, a agência Terruá encaminhou uma nota de esclarecimento em relação ao caso. Ela explicou que a licitação realizada pelo governo foi para a contratação de duas empresas para a execução de até R$ 10 milhões, mas que esse é um valor máximo, não sendo necessário gastar toda a verba.
Destacou ainda a legalidade da contratação e que não possui envolvimento com as investigações da Lava Jato. Explicou também que não possui qualquer relação com a empresa Arcos Propaganda Ltda.
“O modelo de parceria por meio de SCPs é regularmente usado por empresas de diversos setores para atuação conjunta em trabalhos específicos. Este contrato foi devidamente registrado na Junta Comercial do Distrito Federal, e dele se originou um CNPJ conforme os ditames da Lei, e sem nenhum tipo de operação oculta”, afirmou.
Confira a nota na íntegra:
O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Comunicação, realizou licitação para contratação de DUAS empresas de Marketing Promocional para execução contratual de ATÉ R$ 10 milhões, não estando o Governo obrigado a gastar a integralidade da verba. Desta licitação, sagraram-se vencedoras as empresas Agência Terruá e a Faz Promo.
Esta informação está correta em relação a data e ao valor máximo, no entanto o que foi executado pelo nosso contrato ao longo destes anos foram valores muito inferiores a este, uma vez que o Governo não é obrigado a executar a integralidade do contrato.
A Agência Terruá esclarece que não tem qualquer envolvimento com investigações em curso na Operação Lava Jato e repudia afirmações ou ilações desta natureza.
O contrato de SCP (Sociedade em Conta de Participação), assinado em maio de 2015 com a agência Arcos Propaganda Ltda é um instrumento legal, regulamentado pelos artigos 991 a 996 do Novo Código Civil, Lei 10.406/2002, e que tem como principal característica manter a independência jurídica das partes. O modelo de parceria por meio de SCPs é regularmente usado por empresas de diversos setores para atuação conjunta em trabalhos específicos. Este contrato foi devidamente registrado na Junta Comercial do Distrito Federal, e dele se originou um CNPJ conforme os ditames da Lei, e sem nenhum tipo de operação oculta.
O objeto do contrato em questão não tem qualquer relação com outras atividades profissionais realizadas pela agência Arcos Propaganda Ltda que, potencialmente, possam ser alvo de qualquer outro tipo de investigação, não tendo origem em dinheiro público, nem tampouco de empresas que prestem serviços ao Governo.
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