Rauena Pinheiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por suposta omissão nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Moraes afirmou: “defiro o arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”.
A PGR concluiu que os fatos relatados na ação não apresentaram elementos suficientes para justificar a continuidade do inquérito penal contra o governador. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, explicou: "Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, os fatos não revelam justa causa para o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior."
Os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, comemoraram a decisão em nota. "A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos de 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme em demonstrar a correção na conduta do governador", diz nota.
No caso do Distrito Federal, a PGR já denunciou o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-secretário adjunto da pasta, Fernando de Souza Oliveira. Agora, cabe ao STF decidir se tornará esses dois réus, juntamente com outras 32 pessoas, denunciados.
Inquérito Civil
Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) também arquivou o inquérito civil que investigava possível improbidade administrativa por parte de Ibaneis Rocha em relação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Na ocasião, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima considerou que, "sob qualquer aspecto examinado", as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes em Brasília "não podem ser atribuídas ao governador Ibaneis Rocha". O documento foi publicado em 1º de novembro de 2023.
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