Recomendação para aborto até o 9º mês de gestação é suspensa

Na quarta-feira (19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) suspendeu, por decisão unânime das 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão, a recomendação que determinava à Secretaria de Saúde do Distrito Federal a regularização do aborto acima de 22 semanas. Esse órgão interno do MPDFT é responsável por revisar recomendações emitidas pela instituição.

A suspensão ocorreu após um recurso apresentado pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF). No entanto, o julgamento do mérito da recomendação ainda será realizado.

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Em uma publicação nas redes sociais, o Instituto Isabel, organização não governamental que atua junto aos Três Poderes e se posiciona contra o aborto, comemorou a decisão. A entidade destacou que trabalhou ativamente no caso e agradeceu o apoio de parlamentares federais e distritais, além de cidadãos que se mobilizaram contra a recomendação.

"A Recomendação nº 2 do MPDFT, que determinava à Secretaria de Saúde do DF a regularização do aborto acima de 22 semanas, foi SUSPENSA! A suspensão foi decidida por unanimidade pelas 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPDFT. Atuamos incessantemente no caso e agradecemos a valiosa atuação dos parlamentares federais e distritais que se envolveram na questão, além de muitos cidadãos de bem! Continuaremos acompanhando a situação para que essa suspensão se mantenha até que a recomendação seja CANCELADA!", declarou a organização.