Izabella Furtado
A ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder sua patente militar de capitão, caso seja condenado por crimes relacionados à sua atuação durante seu mandato. No entanto, a decisão dependerá de uma manifestação do Ministério Público Militar (MPM) sobre possíveis crimes cometidos pelo ex-chefe do executivo.
Em sua primeira fala após assumir a presidência do STM, Maria Elizabeth destacou que, se necessário, Bolsonaro poderá ser submetido a um Conselho de Justificação, procedimento que avalia a continuidade ou não de sua carreira militar. Ela também mencionou que o ex-presidente poderia ser julgado por crimes militares, como insubordinação ou outros atos que prejudiquem a disciplina das Forças Armadas.
“Se for o caso, sim, ele pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como dissitação, por exemplo, dissitação à tropa. Então, tudo vai depender de como vai ser feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a ministra.
Maria Elizabeth também afirmou que, embora tenha identificado possíveis crimes militares, não cabe a ela fazer uma análise detalhada sobre os mesmos, uma vez que o Ministério Público Militar é o responsável por apresentar a denúncia. Ela enfatizou que, sem a manifestação do MPM, qualquer consideração sobre os possíveis crimes seria um "pré-julgamento". "Eu identifico alguns [crimes], mas acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar. Ele é o autor da ação penal", disse.
A presidente do STM também mencionou que a Justiça Militar só se pronunciará sobre as denúncias envolvendo militares após o trânsito em julgado dos julgamentos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra 24 militares, incluindo almirantes, que supostamente teriam envolvimento em um esquema criminoso para manter Bolsonaro no poder, o que inclui a tentativa de golpe que envolvia até planos para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
No caso de uma possível condenação, o Código Penal Militar prevê a aplicação de penas severas para os envolvidos, incluindo "organização de grupo para a prática de violência", tentativa de "sequestro ou cárcere privado" e "homicídio qualificado". O envolvimento de militares na trama está sendo analisado pelo STF, e a Justiça Militar poderá agir caso seja identificado que houve crimes militares em sua conduta.
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