Francielle Barroso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná e suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Rodeio, em Reserva do Iguaçu, no Paraná. A decisão se baseia na alegação de que as diretrizes estabelecidas pelo órgão na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 não estavam sendo seguidas.
Um relatório da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná mostrou que cerca de 68 famílias vivem na área, com impacto na economia local, visto que produzem alimentos destinados à merenda escolar municipal.
A Vara Cível da Comarca de Pinhão (PR) determinou que a reintegração ocorresse nesta segunda-feira (10) condicionada a medidas cautelares, como o aluguel social para os afetados. Contudo, a Defensoria Pública argumentou que o Estado do Paraná e o município de Reserva do Iguaçu não previram orçamento para tais despesas, o que inviabilizaria a remoção.
O Incra alegou que não tem condições de cumprir as medidas exigidas para a desapropriação, incluindo a realocação das famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que estão na fazenda invadida e o transporte de seus bens. Assim, o caso continua em tramitação e as partes envolvidas aguardam novas definições sobre o futuro da Fazenda Rodeio e de seus invasores.
O processo de reintegração de posse começou há quase duas décadas, sofrendo diversas intervenções judiciais. Em 2019, o espólio de Firmino Martins Araújo solicitou a execução da sentença para retomar a fazenda. A integrante da direção nacional do MST pelo Paraná, Bruna Zimpel comemorou a decisão de Moraes, afirmando estar muito feliz e emocionada com o parecer do ministro. A propriedade está em condição de invasão por famílias vinculadas ao MST desde 2006.
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