Rauena Pinheiro
O jornal O Estado de S.Paulo divulgou que a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) firmou dois convênios com a TV do Trabalhador (TVT), uma emissora vinculada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). O objetivo do acordo é financiar a renovação dos estúdios e equipamentos da TVT, além de custear a produção de seus "programas jornalísticos". As aspas são necessárias, pois, o que a TVT classifica como jornalismo, na prática, é amplamente reconhecido como propaganda.
Segundo o Estadão, o canal poderia ser chamado de "TV do PT" ou "TV CUT", sem que sua identidade fosse comprometida, dado que o foco principal da emissora é o proselitismo político. O custo dessa parceria para os contribuintes será de R$ 2,65 milhões. Esse valor será utilizado na compra de novos equipamentos, como câmeras e transmissores, além do financiamento da produção dos programas, tudo pago com recursos provenientes de emendas ao Orçamento da União indicadas por 12 parlamentares das bancadas do PT na Câmara e no Senado. Esse fato só agrava a situação, tornando-a ainda mais questionável.
O jornal afirma: "Se já é reprovável o financiamento público de uma organização privada, tão ou mais grave é a violação dos princípios da moralidade e da racionalidade nos gastos públicos. Se a TVT não tem condições de financiar suas atividades, esse é um problema exclusivo de seus gestores. O ônus, por óbvio, não tem de recair sobre o erário."
TV sindical não serve ao conjunto da sociedade
Apesar de fazer parte da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a TVT não é uma emissora que atende aos interesses da sociedade brasileira como um todo. Considerando sua audiência limitada, é razoável supor que a maioria dos cidadãos nunca tenha ouvido falar do canal, que se diz voltado ao "trabalhador", mas é na verdade um veículo a serviço do PT e de sindicatos.
A TVT possui uma linha editorial nitidamente alinhada ao sindicalismo e à militância política petista, o que torna claro que o financiamento de sua programação deve ser responsabilidade do PT, da CUT e dos sindicatos aos quais está vinculada.
Para qualquer cidadão sensato, essa separação é facilmente compreensível. No entanto, para os petistas, distinguir o interesse público dos interesses partidários ou do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é inconcebível. "Nessa confusão, a apropriação da EBC para fins político-partidários é tratada como a coisa mais natural do mundo", observa o Estadão.
"O Brasil enfrenta desafios fiscais que exigem responsabilidade e austeridade na aplicação dos recursos públicos. Cada centavo gasto pelo Estado deve ser justificado por seu retorno social amplo, beneficiando a coletividade, e não deve ser direcionado para sustentar veículos de comunicação privados, mesmo sob a justificativa de um convênio institucional", acrescenta o jornal.
Os contribuintes não podem ser obrigados a financiar, ainda que indiretamente, a comunicação de um partido político ou de qualquer entidade privada. O erário não deve ser usado para atender a interesses particulares. A questão agora é como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União irão reagir a essa situação.
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