Izabella Furtado
O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que o Governo Lula cometeu um erro ao revogar a medida que ampliava o monitoramento das transações financeiras pela Receita, incluindo as movimentações realizadas via Pix. Segundo Cintra, que esteve à frente do órgão em 2019, a decisão representa um retrocesso diante da pressão popular. Ele declarou que a equipe econômica “vestiu a carapuça” das críticas, enquanto, em sua visão, a medida era tecnicamente justificável e essencial para modernizar os mecanismos de fiscalização tributária.
Na última quarta-feira (15), o governo anunciou a revogação da normativa após críticas sobre o impacto da regra, que poderia incluir mais pessoas na malha fina do Imposto de Renda. O tema ganhou destaque após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgar um vídeo afirmando que a Receita estaria abusando de seu poder fiscalizatório. Em resposta, o governo publicou, nesta quinta-feira (16), uma Medida Provisória que assegura a gratuidade e o sigilo das operações realizadas pelo Pix.
Para Cintra, a medida original tinha o objetivo de combater a sonegação fiscal de grandes contribuintes e reduzir a carga tributária para aqueles que já cumprem suas obrigações fiscais. Ele acreditava que o erro do governo foi na forma de comunicar a normativa, o que gerou desinformação e alarmismo. Cintra sugeriu que o limite de movimentações financeiras para fiscalização, estipulado em R$ 5 mil, poderia ser maior, como R$ 50 mil, para atingir grandes sonegadores e evitar afetar pequenos contribuintes.
A norma, em vigor desde 1º de janeiro, obrigava instituições financeiras a informar movimentações acima de R$ 5 mil mensais. Segundo Cintra, o recuo do governo reforçou a sensação de que as críticas à medida eram justificadas, mesmo que baseadas em informações equivocadas. “Voltar atrás foi ainda mais preocupante, pois passou a ideia de que o governo reconheceu erros inexistentes”, criticou. Ele reafirmou que a tributação não seria sobre o Pix em si, mas sobre rendas identificadas, e defendeu mais clareza na comunicação sobre o combate à evasão fiscal.
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