Jeyson Moraes
O empresário e dono do Twitter/X, Elon Musk, utilizou o perfil "Alexandre Files" para divulgar e criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afetaram o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o influenciador Monark e o senador Alan Rick (União-AC).
A postagem foi feita no final da tarde desta terça (03). A Revista Oeste obteve o conteúdo da publicação por meio de colaboradores no exterior, já que o acesso ao X está suspenso no Brasil por decisão do ministro do STF. Nas postagens, Musk informa que as decisões foram tomadas em janeiro de 2023.
Para Musk, as ordens de Moraes configuram uma violação do direito à liberdade de expressão, garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O empresário também classificou as decisões como "inconstitucionais" e apresentou argumentos para justificar sua posição.
Os documentos revelam que a lista de contas bloqueadas incluía influenciadores alinhados à direita e uma conta de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Musk argumenta que a decisão de Moraes foi tomada em segredo, contrariando o artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que permite restrições à publicidade dos atos processuais apenas para proteger a intimidade ou o interesse social. Segundo Musk, não há justificativa para o sigilo nesse caso.
Além disso, Musk acusa Moraes de não apresentar uma decisão judicial fundamentada, o que, de acordo com ele, fere o artigo 5º, inciso LV, da Constituição, que garante o devido processo legal e o direito ao recurso. Com isso, o Twitter/X desconhece os motivos pelos quais as contas foram bloqueadas, o que prejudica o direito de defesa.
Musk também destaca que a decisão viola o artigo 53 da Constituição, que garante a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos, ao bloquear as contas de Nikolas Ferreira e Alan Rick.
Por fim, o empresário argumenta que a decisão fere o direito à autodeterminação informativa, previsto no artigo 5º, inciso LXXIX, da Constituição, que assegura aos indivíduos o controle sobre seus dados pessoais. Ao bloquear as contas, o ministro impediu os titulares de acessarem e controlarem seus próprios dados.
Bloqueios
Na época, Moraes determinou o bloqueio das contas de Nikolas Ferreira em seis plataformas — Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube — alegando que o deputado teria “atacado” o processo eleitoral e incentivado “atos antidemocráticos”. As redes sociais de Ferreira foram liberadas em 24 de fevereiro de 2023.
O mesmo critério foi adotado para liberar as redes sociais do senador Alan Rick (União Brasil-AC), cujas contas também foram bloqueadas por Moraes, mas posteriormente liberadas após um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, sustentou Moraes.
No caso de Monark, o influenciador foi incluído em inquéritos do STF após criticar o processo eleitoral e a confiabilidade das urnas eletrônicas. Como consequência, teve suas contas em redes sociais bloqueadas e seu canal no YouTube derrubado.
Em setembro de 2023, Monark deixou o Brasil. Em entrevista à Gazeta do Povo, ele declarou que o país vivia sob uma “ditadura do Judiciário”.
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