Thais Guimarães
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a decisão do Tribunal do Júri que havia condenado quatro réus pelo incêndio da boate Kiss e determinou o imediato recolhimento destes à prisão. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (2).
O incêndio na boate de Santa Maria (RS), ocorrido em janeiro de 2013 durante o show da banda Gurizada Fandangueira e, causou a morte de 242 pessoas, deixando outras 636 feridas.
Em dezembro de 2021, o Tribunal do Júri condenou dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, e dois integrantes da banda, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. Entretanto, por questões processuais, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o julgamento, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação.
A defesa dos réus apontou irregularidades como a inobservância da sistemática legal no sorteio dos jurados, a realização de uma reunião reservada entre o juiz presidente do Tribunal do Júri e os jurados e o formato das perguntas a serem respondidas por eles.
Recurso
Dias Toffoli acolheu recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS). O ministro considerou que as nulidades apontadas pelos advogados e acolhidas pelo TJ-RS e pelo STJ não foram apresentadas no momento processual correto.
Portanto, para o relator, as decisões anteriores violaram o preceito constitucional da soberania das decisões do Tribunal do Júri ao reconhecerem nulidades inexistentes e apresentadas fora do momento processual correto.
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