Câmara aprova liberação de R$ 12,2 bilhões para o Rio Grande do Sul

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), Medida Provisória que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para ações no Rio Grande do Sul, em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes deste ano.

Desde a edição da MP 1218/24, em maio deste ano, grande parte do dinheiro já havia sido liberada – cerca de R$ 8 bilhões – para ações em diversos ministérios, como recuperação de estradas e de infraestrutura dos serviços públicos.

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Segundo o Decreto Legislativo de Calamidade Pública 36/24, as despesas geradas pela emergência no Rio Grande do Sul não afetam as metas fiscais do Governo para 2024.

Os deputados rejeitaram um destaque da bancada do Partido Liberal (PL), que pretendia retirar do texto a destinação de R$ 416 mil ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a ser utilizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na formação de estoques públicos de alimentos, a fim de regular a oferta e os aumentos de preços.

Inicialmente, o valor que o PL tentou vetar seria utilizado para custear parcialmente a importação de arroz que o Governo Federal tentou executar, medida que foi frustrada.

Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.