Lula defende aumento de imposto sobre herança no Brasil

O presidente Lula criticou na manhã dessa terça-feira (23) o baixo imposto sobre herança no Brasil. De acordo com o petista, a alíquota “é nada” perto do que é pago pelos norte-americanos. Ele afirmou que o imposto sobre herança nos Estados Unidos é de 40%, destacando que isso seria um dos principais motivos para as ações filantrópicas serem mais comuns nos EUA do que no Brasil.

No entanto, o presidente errou ao afirmar que o imposto sobre herança nos EUA é de 40%. O sistema americano de cobrança de imposto sobre herança é composto por tributos federais e estaduais. Apenas seis estados cobram esse tipo de imposto: Iowa, Kentucky, Maryland, Nebraska, New Jersey e Pennsylvania. Nesse sistema, 40% é o teto e é aplicável em raríssimas exceções.

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Durante um discurso na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), em Buri (SP), Lula comparou as formas de tributação entre os dois países, ressaltando a diferença significativa nas alíquotas.

“Nos Estados Unidos, quando uma pessoa tem herança e ela morre, 40% da herança é paga de imposto. Uma fazenda dessa, se fosse vendida pelos herdeiros, 40% era de imposto. Então, nos Estados Unidos, como o imposto é caro, você tem muitos empresários que fazem doação de patrimônio para universidade, para instituto, para laboratório, para fundações”, disse. Em seguida, o presidente declarou que a cobrança de imposto atual não incentiva doações de patrimônio para áreas como a educação. “Aqui, no Brasil, você não tem ninguém que faça doação porque o imposto sobre herança é nada, é só 4%. Então, a pessoa não tem interesse em devolver o patrimônio dela”, concluiu o presidente.

Na declaração feita na universidade, Lula deu a entender que, caso o imposto sobre herança no Brasil fosse maior, mais doações poderiam ocorrer. No entanto, se o sistema americano fosse aplicado no Brasil, quase ninguém pagaria o tributo.

Especialista explica

Em entrevista à CNN, Daniel Szelbracikowski, especialista em direito tributário, mestre em direito constitucional e sócio da Advocacia Dias de Souza, esclareceu o funcionamento do sistema de cobrança de heranças nos EUA.

“Diferentemente daqui, lá tanto a União quanto os estados podem cobrar sobre o mesmo fato gerador. Porém, não é verdade que a alíquota geral nos EUA seja de 40% para todos", explicou Szelbracikowski.

Lula sugeriu que um imposto sobre herança mais elevado no Brasil poderia incentivar mais doações. No entanto, Szelbracikowski argumentou que, se o sistema americano fosse aplicado no Brasil, quase ninguém pagaria o tributo.

“Cidadãos americanos possuem isenção do imposto sobre heranças de até US$ 13,6 milhões. Quem herda até esse valor não paga imposto. Isso equivale a R$ 76 milhões. Ou seja, se fôssemos transpor o modelo atual dos EUA ao Brasil, a imensa maioria das pessoas aqui não pagaria nada de imposto”, disse o especialista.

“O que passasse do limite da isenção pagaria imposto progressivamente, sendo que a alíquota pode chegar a 40%, que é o teto, não o piso e muito menos a alíquota média”, concluiu o tributarista.

No Brasil, a alíquota do imposto sobre herança varia de acordo com a unidade da federação, com um limite máximo de 8%, definido pelo Senado Federal. Os estados têm liberdade para estabelecer suas próprias regras dentro desse limite. Em São Paulo, por exemplo, a alíquota única aplicada é de 4%, enquanto no Rio de Janeiro, as alíquotas são progressivas, podendo chegar a 8%. Minas Gerais adota uma alíquota única de 5%.