Decisão do STF facilita perseguição a médicos que se negam a cometer feticídio

Os médicos têm enfrentado um dilema depois das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prática de assistolia fetal para interromper gestações após a 22ª semana. As informações são da Gazeta do Povo.

Segundo a reportagem, o ambiente é de tensão por medo de represálias e perseguições, especialmente em São Paulo, onde a Justiça tem pressionado os hospitais a realizarem feticídio em gestações entre cinco e nove meses.

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O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar suspendendo uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia a prática da assistolia fetal após a 22ª semana de gestação.

Para o CFM, a prática é desnecessária e dolorosa porque nessa fase o feto já pode sobreviver fora do útero. Além disso, a mãe que alega ter sido estuprada poderia ter a gravidez interrompida por meio de parto, com o bebê com vida, através da cesárea ou normal, já que na assistolia há a exigência do trabalho de parto, mas do feto morto.

Embora a Constituição Federal e o Código de Ética Médica defendam a objeção de consciência, a pressão do Judiciário prevalece em alguns casos.

Evitar processos

Em entrevista à Gazeta do Povo, um diretor de um hospital público de São Paulo afirmou que se sente na obrigação de encontrar profissionais dispostos a realizar a assistolia fetal, caso apareça uma paciente solicitando-a com alegação de estupro, para evitar processos mesmo discordando da prática.

Assistolia fetal em Recife

De acordo com a Gazeta do Povo, duas gestações acima de 22 semanas foram interrompidas em um hospital de Recife. As gestantes, que estavam com 29 e 30 semanas, saíram de seus estados para realizar o procedimento na capital pernambucana, porque os médicos locais se recusaram a realizá-lo.

Pesquisa divulgada pela ONG Prematuridade apontou que as taxas de sobrevivência de prematuros que nascem entre 29 e 32 semanas é de 90% a 95% e que as chances desses bebês crescerem livres de sequelas chegam a 70%.

O aborto é considerado crime pela legislação brasileira. Contudo, o Código Penal não penaliza o ato em casos de estupro ou risco de morte materna e, em 2012, o STF também retirou a pena para gestações de bebês que sofrem de anencefalia.