Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que hospitais municipais de São Paulo (SP) informem se estão cumprindo a decisão na qual ele suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto legal em casos de estupro.
Foram intimados a prestar informações os diretores de cinco hospitais de São Paulo. Os estabelecimentos de saúde deverão atender a ordem judiciam em até 48 horas.
A norma do CFM foi suspensa no mês passado, quando Moraes julgou pedido formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A decisão monocrática começou a ser analisada no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido após pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que leva o caso para o plenário físico. O ministro André Mendonça já havia divergido da posição do relator.
Resolução do CFM
A resolução do Conselho proibia a utilização da assistolia fetal para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A técnica consiste na utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero.
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