Comissão da Câmara aprova piso de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (12), o projeto de lei que fixa em R$ 6,5 mil o piso salarial nacional para farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão.

O texto prevê um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento.

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Seguindo orientação do relator do texto, deputado Airton Faleiro (PT-PA), a comissão aprovou o substitutivo adotado anteriormente na Comissão de Saúde. Ao recomendar a aprovação da matéria, Airton Faleiro ressaltou que os farmacêuticos são profissionais que trabalham no limite do estresse.

Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo Governo Federal, o piso salarial do farmacêutico será corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde junho de 2022. A partir daí, os reajustes serão concedidos anualmente, sempre pelo INPC.

Agora o projeto de lei será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.