Brunno Suênio
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), reafirmou que não vai recuar sobre as mudanças propostas para o programa de câmeras corporais da Polícia Militar. Essa posição foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer um prazo de 72 horas para que ele esclareça o novo edital para a aquisição dos equipamentos.
Freitas declarou na última quarta-feira (29) que não vê necessidade de gastar com o armazenamento de imagens de câmeras corporais que nunca são desligadas, já que existem outros modelos de monitoramento para prevenir excessos policiais. “Nosso objetivo é garantir a segurança da população, e não vigiar os policiais”, afirmou.
O governador também expressou que o Estado de São Paulo está seguindo a “direção correta” em relação às mudanças no uso de câmeras corporais pelos policiais. Ele fez essas declarações durante o evento de assinatura do contrato do Trem Intercidades (TIC), em Campinas.
De acordo com a decisão, os equipamentos poderão ser ativados pelos policiais ou remotamente, substituindo a gravação contínua que ocorre atualmente.
A Defensoria Pública solicitou explicações sobre o edital para as câmeras corporais. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um prazo de 72 horas para que o Governo de São Paulo se pronuncie sobre o novo edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. A Defensoria Pública classificou as mudanças estabelecidas no edital como um “retrocesso” na proteção dos direitos.
O edital, publicado em 22 de maio, permite que as câmeras corporais sejam ligadas e desligadas pelos próprios policiais militares durante o trabalho. A Defensoria Pública defende que as câmeras gravem ininterruptamente durante os turnos policiais.
O documento do STF solicita que o Estado informe sobre a existência de uma política pública que priorize a alocação das câmeras para unidades da PM que realizam operações e a necessidade de gravações ininterruptas, com a guarda integral das imagens.
A Suprema Corte também solicitou que o Estado se manifeste sobre a redução dos prazos de armazenamento das imagens e a adequação do modelo de contratação proposto às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançadas na última terça-feira (28).
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