Alesp aprova projeto de Tarcísio de Freitas que cria escolas cívico-militares

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o Programa Escola Cívico-Militar. A iniciativa, idealizada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), tem o objetivo de elevar a qualidade da educação, medida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), além de reduzir a violência e promover uma cultura de paz nas escolas.

As Secretarias Estaduais da Educação e da Segurança Pública serão responsáveis pela implementação do programa, que deve começar ainda em 2024. O foco são escolas com desempenho inferior à média estadual e altos índices de vulnerabilidade social e fluxo escolar. Estima-se que entre 50 e 100 escolas adotem o modelo cívico-militar.

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A implementação do programa requer o consentimento das comunidades escolares, obtido por meio de consultas públicas anunciadas no Diário Oficial com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Pais de alunos e professores serão consultados para decidir sobre a conversão das escolas. Policiais militares da reserva contribuirão com a disciplina e o civismo nas instituições selecionadas.

Expansão

As escolas cívico-militares poderão ser estabelecidas em prédios escolares já existentes ou em novas construções, de forma gradual. Além das instituições estaduais, os municípios também poderão participar do programa. A proposta complementa, e não substitui, os programas pedagógicos já existentes da Secretaria de Educação.

A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo dessas escolas e pela capacitação dos professores. A Secretaria da Segurança Pública designará os policiais militares da reserva para atuar como monitores, conduzindo atividades extracurriculares e garantindo a organização e a segurança dos espaços.

Financiamento

O processo de seleção dos policiais da reserva será conduzido pela Secretaria de Segurança Pública, que também será responsável pelo pagamento de seus salários. Cada escola contará com pelo menos um policial militar. Em escolas municipais, a colaboração ocorrerá com as prefeituras, e a seleção dos policiais ficará a cargo das Secretarias Municipais.

O financiamento para as instituições cívico-militares será equivalente ao das unidades regulares, com um impacto orçamentário já incluído nos custos de pessoal da secretaria. Serão destinados R$ 7,2 milhões anuais para o pagamento dos militares envolvidos no programa.