Wanessa Gommes
A empresa British American Tobacco (BAT) Brasil foi uma das patrocinadoras do “1º Fórum Jurídico: Brasil de Ideias”, que reuniu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), autoridades do Governo Lula, juízes de outras Cortes superiores e representantes de empresas privadas no luxuoso hotel The Peninsula, em Londres, na Inglaterra.
A multinacional da indústria do tabaco possui pelo menos dois processos no STF e é parte interessada em outra ação que tem como relator o ministro Dias Toffoli, que viajou à capital inglesa para o evento.
Os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também participaram do encontro em Londres que aconteceu entre os dias 23 e 26 de abril.
Patrocinadores
No convite do evento consta o nome da BAT como patrocinadora. Além da multinacional do tabaco, o fórum também foi patrocinado pela Exa Go Safe, uma startup na área de segurança ligada à FS Security.
Ações contra empresas de fumo
A BAT integra a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), que atua no STF como amicus curiae em ação contra resolução publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2012, que restringiu o uso de aditivos, como aromatizantes e flavorizantes, em produtos de tabaco.
O caso tramita no STF sob repercussão geral, quando a decisão dos ministros se torna obrigatória para todos os tribunais do País, e é relatado por Toffolli.
Em setembro de 2023, Toffolli atendeu a um pedido da Abifumo para que todas as ações em curso no País relacionadas ao uso de aditivos em produtos de tabaco fossem suspensas até que o STF terminasse de julgar o caso.
O ministro argumentou no despacho que a medida “impede a multiplicação de decisões divergentes ao apreciar o mesmo assunto, consistindo, por assim dizer, em medida salutar à segurança jurídica”.
Seis meses depois, Toffoli deu palestra sobre os “Riscos e Benefícios da Inteligência Artificial Para as Eleições e a Indústria do Brasil” no evento promovido por uma das associadas.
Organização
O evento foi realizado pelo Grupo Voto, presidido pela cientista política Karim Musklin. A organizadora foi a mesma que promoveu o almoço do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com 135 empresárias em São Paulo, em 2022.
Os organizadores disseram que “todos os custos operacionais são de responsabilidade do Grupo Voto, que é uma entidade privada, não havendo utilização de recursos públicos”, além de esclarecer que “os critérios para selecionar os painelistas foram estabelecidos com base na relevância de suas áreas de atuação”.
Por fim afirmaram que “mantêm parcerias estratégicas com empresas privadas há mais de 20 anos que apoiam a realização de eventos como forma de estimular debates sobre temas essenciais ao país”.
Confira abaixo nota do Grupo Voto
O Grupo VOTO mantém parcerias estratégicas com empresas privadas há mais de 20 anos que apoiam a realização de eventos como forma de estimular debates sobre temas essenciais ao país. Todos os custos operacionais são de responsabilidade do Grupo VOTO, que é uma entidade privada, não havendo utilização de recursos públicos. Os critérios para selecionar os painelistas foram estabelecidos com base na relevância de suas áreas de atuação para os temas tratados no fórum, em uma seleção conduzida de forma a garantir uma representação diversificada e especializada, contribuindo para um debate aberto e esclarecedor.
O que disse a BAT
Em nota, a BAT afirmou que o evento é “um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal”.
A multinacional informou ainda que é “parceira” do grupo organizador do evento “há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado”.
Confira abaixo a nota na íntegra
A BAT Brasil informa que é parceira do Grupo Voto há mais de 15 anos em diversas iniciativas de comunicação organizadas pela entidade, assim como apoia outras organizações e veículos de comunicação que promovam o debate de temas relevantes para a sociedade, prática legítima no setor privado. Em relação ao evento citado, a companhia entende tratar-se de um importante fórum de discussões sobre os desafios de investimentos no Brasil, especialmente no que se refere à segurança jurídica e à concorrência leal.
O que disse o STF
O STF afirmou que “não pagou diárias, previstas para custear hospedagem e outras despesas” e que também não “custeou passagem de ministro porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF”.
Confira abaixo nota na íntegra
O STF não custeou passagem de ministro porque só emite bilhete internacional quando o ministro vai na representação da presidência do STF. O tribunal também não pagou diárias, previstas para custear hospedagem e outras despesas.
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