Jeyson Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na última quinta-feira (04) um julgamento que repercutiu amplamente no cenário político e jurídico nacional. A corte decidiu pela continuidade do pagamento da pensão vitalícia a ex-governadores que tinham direito ao benefício antes de sua declaração como inconstitucional, em 2019.
A proibição do pagamento foi inicialmente determinada pelo próprio STF, ao declarar inconstitucional o benefício aos ex-governadores do Paraná e suas viúvas. No entanto, um grupo de ex-governadores paranaenses recorreu da decisão e, em 2023, a Segunda Turma do Supremo revisou a medida, esclarecendo que aqueles que já usufruíam da pensão antes da proibição poderiam mantê-la. Dentre os políticos beneficiados diretamente por essa nova decisão estão nomes conhecidos como Beto Richa, Orlando Pessuti, João Elísio, Paulo Pimentel, além das viúvas de José Richa e Jaime Lerner.
O advogado Cezar Eduardo Ziliotto, que representou o grupo de ex-governadores em conjunto com a advogada Marilda de Paula Silveira, ressaltou a importância desse caso para além das fronteiras do Paraná. Segundo ele, essa decisão poderá servir de referência para eventuais julgamentos relativos a outros estados.
Os argumentos da defesa dos políticos basearam-se na preservação da segurança jurídica e no respeito à Constituição. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques acolheram os argumentos, enquanto a ministra Cármen Lúcia ficou vencida. O ministro paranaense Edson Fachin não participou do julgamento.
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