Thais Guimarães
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou não ter visto irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Embaixada da Hungria, em fevereiro. Em decisão proferida nessa terça-feira (23), o magistrado, que havia cobrado explicações sobre o episódio, concluiu que não há evidências que comprovem que o ex-mandatário buscou asilo diplomático para sair do país, e arquivou o caso.
“Não há elementos concretos que indiquem – efetivamente – que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou Moraes.
O magistrado considerou que, embora as embaixadas tenham proteção especial, os locais “não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’”.
Com esse entendimento, Alexandre de Moraes concluiu que não há necessidade de alteração nas medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que, atualmente, está proibido de se ausentar do Brasil e de manter contato com investigados no mesmo inquérito, que apura tentativa de golpe de Estado no país.
“Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, pontuou o ministro do STF.
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