Davi Fernandes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que visa recriar o quinquênio, uma compensação para agentes públicos de carreiras jurídicas. A proposta, que inicialmente beneficiava apenas juízes e membros do Ministério Público, foi ampliada para incluir outras carreiras, como defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Lira fez suas observações durante um ciclo de debates na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil. Ele questionou a inclusão de outras carreiras em uma proposta que originalmente visava ao quinquênio apenas para juízes. Segundo ele, a questão salarial dos juízes não será resolvida abrindo o quinquênio para todas as carreiras de Estado.
O presidente da Câmara também expressou dúvidas sobre se a PEC chegará à Câmara e destacou que o texto enfrentará “muitas resistências até lá”. Ele ressaltou que a questão da magistratura brasileira é séria e que os salários atuais são insuficientes para manter juízes competentes e idôneos nos cargos. Isso estaria levando os magistrados competentes a migrar para atividades privadas.
A PEC do Quinquênio prevê que os magistrados teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, com um limite de 35%. No entanto, a proposta pode ter um impacto de quase R$ 82 bilhões entre 2024 e 2026, segundo um estudo da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que indicou a inconstitucionalidade da proposta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o texto na terça-feira, 23, mas ressaltou que o relatório pode ser alterado durante as sessões de discussão no plenário do Senado. A matéria está na segunda sessão de discussão antes da votação em primeiro turno.
Ver todos os comentários | 0 |