Rauena Pinheiro
O novo Código Eleitoral, de relatoria do senador Marcelo Castro, propõe reunir em apenas um texto toda a legislação sobre as eleições do Brasil. Além disso, o PL 112/2021 também projeta algumas mudanças para o cenário político, especialmente em relação ao funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral. Um dos principais pontos do Projeto de Lei é a implementação da quarentena para militares que desejem pleitear alguma vaga na política.
Esse ponto estabelece que membros do Ministério Público, juízes, militares e policiais se afastem das atividades pelo menos quatro anos antes do pleito, pois, segundo o senador, essas carreiras não devem coexistir no âmbito político. “Se a pessoa pertence a uma dessas carreiras, quer ser político, se afasta e nós estamos colocando uma quarentena de quatro anos. Só quatro anos depois essa pessoa pode então se candidatar”, afirmou o senador piauiense.
No entanto, essa medida só seria aplicada a partir das eleições de 2026. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e passou por algumas alterações no Senado, com 127 mudanças trazidas no novo texto, que consolida temas como inelegibilidade, desincompatibilização, sobras eleitorais, prestação de contas e uso de inteligência artificial nas propagandas eleitorais.
Inelegibilidade
O texto mantém boa parte do que está descrito na Lei da Ficha Limpa, mas passa a contar o prazo da publicação da decisão até a sentença transitada em julgado. Além disso, aquele que for condenado a inelegibilidade não poderá participar de pleitos por oito anos, que começam a valer a partir do dia 1 de janeiro subsequente às eleições.
Pesquisas eleitorais
Ao contrário do parecer da Câmara dos Deputados, o parecer do Senado permite que sejam divulgados dados das pesquisas eleitorais até mesmo no dia do pleito. A pesquisa sobre intenção de votos para a Presidência da República realizada no dia da eleição, por exemplo, pode ser divulgada após o horário previsto para encerramento da votação no território nacional.
Desincompatibilização
Esse quesito trata ação do pré-candidato ou pré-candidata se afastar de cargo ou função para concorrer à eleição, e que segundo o parecer apresentado por Marcelo Castro, deve ser feito em seis meses.
Inteligência Artifical
O senador incluiu no texto as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que o uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas seja devidamente identificado.
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