Leona da Mata
Nesta quarta-feira (07), o Senado Federal aprovou requerimento de urgência para votar o projeto de lei (PL) que acaba com as saídas temporárias dos presos, popularmente chamadas de saidinhas.
O texto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou a emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR) e foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado nessa terça-feira (06).
A urgência para o projeto entrar em pauta é uma das prioridades da CSP para o início do ano legislativo. O tema sofreu divergências ainda no ano passado, quando começou a ser discutido. A pauta discute a permissão ou proibição das saídas dos presos que fazem cursos profissionalizantes e estão no ensino médio ou superior.
O Projeto de Lei
As discussões sobre as saídas temporárias de presos se intensificaram após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, assassinado por um criminoso em Belo Horizonte. O suspeito tem 18 passagens pela polícia e não tinha retornado após a saída temporária de Natal.
Atualmente, os presos em regime semiaberto, que já cumpriram um sexto da pena, são beneficiados com a saída temporária, desde que cumpram requisitos como bom comportamento, de acordo com a Lei de Execução Penal. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia das Mães, Páscoa e Natal.
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