Wanessa Gommes
A Justiça de São Paulo anulou mais uma multa aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por desrespeito à norma de uso de máscara durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi dada nessa sexta-feira (23) e o valor extinto foi de aproximadamente R$ 370 mil.
A decisão se baseou na lei sancionada em novembro de 2023 pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia multas aplicadas durante a pandemia. Esta é a última penalidade das cinco penalidades que Bolsonaro sofreu no Estado de São Paulo por não usar máscaras em eventos oficiais. Os valores somados alcançam R$ 937.839,00.
A juíza Juliana Maria Maccari Gonçalves, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais, já havia anulado uma multa de R$ 376 mil e outra de R$ 55 mil. Os julgamentos ocorreram depois de a Fazenda Nacional cancelar os débitos com base na lei sancionada por Tarcísio.
Além de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também foi beneficiado com a medida. O filho do ex-presidente já recebeu, em 18 de janeiro, uma anistia de mais de R$ 56 mil reais por uma ação anulada. O parlamentar aguarda o julgamento de outra multa aplicada pelo mesmo motivo.
Durante a pandemia, a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, então sob gestão da equipe de João Doria, aplicou 10,7 mil multas, sendo que somente 579 pessoas foram autuadas por não usar máscara na rua. Outras 2,6 mil pessoas foram multadas por não usar máscara dentro de estabelecimentos. Além disso, 5,5 mil estabelecimentos foram autuados por não cumprir as medidas sanitárias.
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