Caroline Vitorino
A Presidência da República, através da Secretaria de Comunicação Social, enviou uma nota ao GP1 nesta terça-feira (03), negando que o Governo Federal tenha vendido a operação da Mineração Taboca para exploração de urânio.
De acordo com o governo, a atividade mineral no Brasil é exercida inteiramente pelo setor privado e que, no caso da Mineração Taboca, a empresa é de origem peruana e não tem qualquer ligação com o governo brasileiro. "A atividade mineral no Brasil é exercida pelo setor privado. A Minsur S.A., detentora de 100% das ações da Mineração Taboca S.A. e responsável pela notificação de venda, é uma empresa privada, de origem peruana, sem qualquer participação do governo brasileiro", diz trecho da nota.
Consta ainda que "no que tange à exploração de minérios, o MME esclarece que, na verdade, o que existe é uma concessão de lavra à Mineração Taboca S.A, que credencia a empresa explorar estanho, nióbio e tântalo" e que "somente a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) está autorizada a extrair urânio no território nacional, sendo ilegal qualquer exploração do minério sem a participação da INB".
Veja a íntegra da nota da Presidência da República
Esclarecemos que é falsa a informação de que o Governo Federal vendeu a operação da Mineração Taboca a uma empresa chinesa para exploração de urânio.
A atividade mineral no Brasil é exercida pelo setor privado. A Minsur S.A., detentora de 100% das ações da Mineração Taboca S.A. e responsável pela notificação de venda, é uma empresa privada, de origem peruana, sem qualquer participação do governo brasileiro.
No que tange à exploração de minérios, o MME esclarece que, na verdade, o que existe é uma concessão de lavra à Mineração Taboca S.A, que credencia a empresa explorar estanho, nióbio e tântalo. O subsolo é bem da União, tendo a empresa apenas o direito de explorar os recursos minerais citados no título mineral. A exploração de qualquer outra substância não prevista no referido documento, entre elas o urânio, é expressamente proibida por lei, passível de sanções, como a caducidade do título ou até mesmo a desapropriação da mina.
Cabe destacar que, conforme a Constituição Federal Brasileira, é de competência exclusiva da União o monopólio sobre a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e qualquer descoberta desses minerais deve ser comunicada ao MME e à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Além disso, a legislação brasileira determina que somente a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) está autorizada a extrair urânio no território nacional, sendo ilegal qualquer exploração do minério sem a participação da INB. A comercialização nacional de urânio também é competência exclusiva do Estado.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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