Lula veta trecho do projeto sobre BPC que limita acesso de pessoas com deficiência leve

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto o projeto de Lei que altera as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada na edição dessa sexta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). A proposição integrava o pacote de gastos aprovado pelo Congresso em dezembro.

Conforme a publicação, o chefe do Executivo vetou o trecho que correspondia à proposição de restringir o acesso do benefício a pessoas com deficiência leve. Ou seja, descartou o artigo aprovado pelo Congresso em que, para ter acesso ao BPC “deve atestar deficiência de grau moderado ou grave, nos termos de regulamento”.

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Enquanto o projeto ainda tramitava no Congresso, o governo já tinha se posicionado que iria vetar esse trecho. Para Lula, a “proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia trazer insegurança jurídica em relação à concessão de benefícios”.

Vetos em massa

Na edição extra do Diário Oficial da União foram publicados outros vetos presidenciais, incluindo o do item que trata da lei sobre o Bolsa Família. Nesse caso, Lula usou a mesma justificativa para vetar o ponto que trata das regras para reinserção no programa.

“A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa Bolsa Família”, disse Lula na justificativa do veto.