Pedro Oliveira
Governadores de lado político oposto ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticaram o decreto presidencial em que o chefe do Executivo brasileiro regula o uso de força policial em todo o Brasil. Entre outros pontos que constam no novo texto, determinou-se que policiais utilizem arma de fogo apenas como último recurso.
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil), do Estado de Goiás, por exemplo, afirmou que o decreto, publicado às vésperas do feriado natalino, foi um “presente de Natal” para o crime organizado. Além disso, avaliou a medida como uma “chantagem”.
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 24, 2024
O decreto impõe aos estados…
Já Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal pelo MDB, afirmou que a medida se trata de uma extrapolação de competências e lamentou que o presidente, segundo ele, “não saiba seu espaço”.
“Interferência total. Uma pena que o governo federal, ou melhor, o presidente Lula não saiba seu espaço. Quem faz segurança pública são os estados”, disse Ibaneis à CNN.
O que consta no Decreto
No parágrafo 2º, do Art. 3º, por exemplo consta a famigerada contenção do uso de arma de fogo.
“§ 2º O emprego de arma de fogo será medida de último recurso”, consta no texto.
Já nos incisos do parágrafo 3º, do Art. 3º, dispõe-se os casos em que utilizar arma de fogo não será legítimo. Confira abaixo.
§ 3º Não é legítimo o uso de arma de fogo contra:
I - pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros e
II - veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.
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