STF decide por unanimidade manter prisão de Domingos Brazão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão. Ele é um dos acusados de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A votação da Primeira Turma da Suprema Corte aconteceu nesta segunda-feira (18), em julgamento virtual.

A defesa de Domingos Brazão tentou reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou a prisão do conselheiro. Ele foi preso pela Polícia Federal em 24 de março com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).

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Desde então, Domingos Brazão está preso em uma penitenciária federal situada na cidade de Porto Velho, em Rondônia. Ao avaliarem o pedido da defesa do acusado de mandar matar Marielle, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux se manifestaram em consonância ao voto do relator pela manutenção da prisão do conselheiro do TCE-RJ.

Conforme fundamentado pelo ministro Alexandre de Moraes, a aplicação de medidas cautelares não pode ser usada no caso envolvendo Brazão, visto que há suspeitas de que ele interferiu nas investigações do assassinato. “A presença de elementos indicativos da ação do agravante para obstruir as investigações (fatos que estão sendo objeto de apuração autônoma, no Inq. 4.967/RJ, de minha relatoria), também reforçam a necessidade da manutenção da sua prisão preventiva e impedem a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”, explicou o magistrado.

Outros mandantes

Além de Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Rivaldo Barbosa, são réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

O nome deles foi exposto em delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, executor do crime. Ele e o também ex-policial Élcio de Queiroz foram condenados pela participação no assassinato da parlamentar e do motorista Anderson Gomes.

Lessa foi sentenciado a 78 anos e 9 meses de prisão e 30 dias-multa, enquanto Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foi condenado a 59 anos e 8 meses, além de 10 dias-multa.