Caroline Vitorino
O julgamento que avalia a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir cigarros com aditivos no Brasil começa nesta sexta-feira (1º). A decisão, que será tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderá influenciar outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
A ação foi iniciada em 2021 pela Companhia Sulamericana de Tabacos, que contestou a decisão da Anvisa de proibir a importação e comercialização de produtos de tabaco com aditivos. Segundo especialistas, o julgamento busca fortalecer o controle do tabagismo no país.
A ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental que defende políticas públicas de saúde, afirmou que, sem os aromas, as vendas dos produtos tendem a diminuir, pois se tornarão menos palatáveis. "A indústria do tabaco, ao adicionar sabores e aromas, torna esses produtos mais atrativos para novos consumidores, uma estratégia amplamente documentada", ressaltou.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no mundo. Além disso, a OMS indica que os fumantes têm uma expectativa de vida reduzida em até 10 anos em comparação aos não fumantes.
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