Carolina Matta
Representantes da rede social X entraram com uma nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite dessa sexta-feira (04), em que pede mais uma vez o desbloqueio imediato da plataforma, após o pagamento das multas devidas, que totalizam R$ 28,6 milhões. Conforme o posicionamento, a empresa não foi intimada para efetuar o depósito em uma conta vinculada aos autos.
“O X Brasil jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito na conta vinculada a estes autos (Banco do Brasil – código 0001; agencia 1607-1, conta 170500-8). Pelo contrário, o mesmo foi realizado por meio do pagamento de guia de depósito emitida pela Caixa Econômica Federal (CEF) de acordo com as orientações recebidas deste E. Supremo Tribunal Federal”, diz a petição do X.
Além disso, é retificado que a quitação das multas aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes era a “única condição remanescente” para o desbloqueio da plataforma no Brasil. Com o pagamento, não havia outro elemento que impedisse o retorno do funcionamento da rede social no território nacional, que está suspenda desde o dia 30 de agosto.
Mesmo após o depósito, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter o bloqueio da rede social até que fosse regularizado o depósito. Conforme a determinação do magistrado, o pagamento deve ser regularizado, encaminhando o valor de uma conta na Caixa Econômica Federal para uma conta judicial no Banco do Brasil.
Depois do pagamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) será chamada para opinar sobre o pedido de desbloqueio da plataforma. Essa ação também foi contestada pelo X em sua nova petição, visto que quando foi determinado o pagamento da multa, Moraes não apresentou a necessidade de prévia oitiva da PGR.
Tratando apenas de um trâmite administrativo burocrático, a empresa pede que os autos não sejam remetidos a PGR, e que a rede social seja desbloqueada.
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