Thais Guimarães
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a antecipação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para o biênio 2025/2026, e determinou a realização de um novo processo eleitoral interno. A decisão é dessa segunda-feira (28), e ainda será submetida a referendo do plenário.
A eleição da Mesa Diretora havia sido antecipada e realizada em 12 de abril do ano passado, ocasião em que o atual presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (União Brasil), foi reeleito. A antecipação se deu com base em uma alteração na Constituição do Estado, revogada quatro meses depois.
Cristiano Zanin julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Novo, alegando que a alteração violava os princípios democrático e republicano.
Para o ministro, a revogação da emenda à Constituição Estadual que havia permitido a antecipação da eleição aparenta ser uma fraude para evitar a atuação do STF.
Casos semelhantes
No último dia 22, o ministro Flávio Dino havia tomado decisão semelhante, anulando a antecipação da eleição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e determinando um novo processo para escolha da Mesa Diretora. Para o magistrado, a antecipação da eleição contraria o princípio da contemporaneidade previsto na Constituição Federal.
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