Barroso derruba condenação da Furacão 2000 pelo funk 'tapinha não dói'

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou condenação imposta a gravadora e produtora carioca de funk Furacão 2000, pela música “Tapinha”, conhecida pelo trecho “um tapinha não dói”. A decisão é da última quinta-feira (28).

A gravadora havia sido condenada, em primeira e segunda instância, a pagar indenização de R$ 500 mil “por danos morais difusos, em razão de ofensa à dignidade das mulheres”.

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Foto: Reprodução/STF

Roberto Barroso tomou posse como presidente do STF

Sucesso estrondoso no início dos anos 2000, a música tocou em todo o Brasil. Na opinião do Ministério Público Federal (MPF), o verso “um tapinha não dói” incita a violência contra a mulher.

Na visão do ministro Barroso, contudo, é necessário considerar que a música foi feita há mais de 20 anos, em um contexto diferente. “Não podemos avaliar com os olhos de hoje uma música que foi composta em 2001 – há mais de vinte anos. Na época em que ‘Tapinha’ foi lançada, a possível ofensividade da letra não causou grande comoção pública. Pelo contrário: a produção artística logo se tornou um sucesso, inclusive em âmbito internacional”, destacou.

O presidente do STF ressaltou que, de 2001 para cá, o país avançou nas políticas públicas de combate à violência de gênero, mas reforçou que o julgamento do caso precisava considerar o contexto temporal.

“Não há dúvida de que avançamos muito desde então na repressão à violência contra a mulher e no combate a outras formas de discriminação. No entanto, se o julgamento não considerar o contexto temporal em que a obra foi produzida, terá com o resultado a imposição de responsabilidade civil com base em critérios que ainda não estavam plenamente definidos ao tempo em que a música foi composta”, enfatizou Barroso.

Preconceito contra o funk

Para Luís Roberto Barroso, o funk carioca tem sido alvo de preconceito de maneira sistemática no Brasil. “Ainda que se possa considerar que as letras são controversas e sexualizadas, não se pode negar que o respeito à liberdade artística no funk é parte do movimento de combate ao racismo e preservação da cultura do povo negro no país”, completou.