Topázio Figueiredo
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de Janeiro, Arthur Maia (União Brasil-BA), fez críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro André Mendonça. O ministro acatou o pedido de defesa do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Osmar Crivelatti, de não comparecer à CPI do 8 de Janeiro.
“Precisamos perguntar se pode ou não pode ter CPI. Se pode ter CPI, como está na Constituição, então nós temos o direito de fazer essas investigações, convocar as pessoas para darem seus depoimentos, que julgarmos importantes. Se não pode ter CPI, se a regra constitucional foi mudada, então não faz mais CPI”, declarou Arthur Maia.
Arthur Maia ainda afirmou que a situação não é “razoável” e ainda ressaltou que a decisão teria sido tomada de forma monocrática. O presidente da CPI ainda criticou mais ainda a dispensa feita por Mendonça, dizendo que estariam apenas brincando de fazer CPMI.
“Se um ministro do Supremo Tribunal Federal se acha com direito, com poder de dar uma liminar, autorizando alguém a não comparecer a CPMI e por conseguinte desmoralizando essa CPMI e tirando o poder dessa CPMI e esvaziando, obstruindo, obviamente que nós estamos na verdade brincando de fazer CPMI”, pontuou Arthur Maia.
Anteriormente, Arthur Maia já havia criticado o ministro Nunes Marques, do STF, por conta de mais uma decisão de não comparecimento na CPI. Na ocasião, o ministro autorizou a ex-subsecretária de Inteligência do Distrito Federal, Marília Ferreira de Alencar, a não comparecer na comissão.
Além disso, Arthur Maia pediu uma audiência com Mendonça e Nunes para que os ministros levem para o colegiado do STF as decisões sobre os convocados do colegiado. O presidente da CPMI também afirmou que vai pedir a Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que entre com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
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