Leona da Mata
Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (24), o ministro Cristiano Zanin, recém nomeado pelo presidente Lula (PT), votou contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista, suspendendo a sessão.
Até o momento, Zanin foi o único ministro a se manifestar contra a descriminalização. Antes dele, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber e Gilmar Mendes já haviam votado a favor da descriminalização. Mendes ainda ajustou o voto, restringindo a liberação apenas para a maconha.
Durante discurso, Cristiano Zanin afirmou que a descriminalização da maconha não possui fundamento jurídico e pode acabar trazendo mais problemas para o país. “A inconstitucionalidade pode agravar o problema e tirar do mundo jurídico o único item existente para diferenciar o usuário do traficante”, alegou o ministro.
Ainda assim, o ministro defendeu que caso seja vencido, a Corte deve fixar um limite de 25 gramas, número quatro vezes menor do que o sugerido por Barroso, que sugeriu elevar o limite para 100 gramas.
Os ministros ainda devem entrar em acordo para definir a quantidade de entorpecente que classifica a pessoa como usuário. Alexandre de Moraes já havia sugerido que o consumo pessoal da maconha seria caracterizado pela posse de até 60 gramas. A sugestão foi endorsada pelo ministro Gilmar Mendes.
Artigo 28 da Lei das Drogas
A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas, que prevê critérios que diferenciam o usuário do traficante, e prevê penas alternativas para aqueles que portam drogas para consumo pessoal, porém ainda mantém a criminalização. Ou seja, os usuários ainda podem ser alvos de inquérito policial e ações judiciais.
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