Neymar é multado em R$ 16 milhões por construção de lago artificial

O jogador Neymar foi multado em pouco mais de R$ 16 milhões por conta da construção de um lago artificial em sua mansão no condomínio Aero Rural, na cidade de Mangaratiba, Rio de Janeiro.

A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva e segundo a assessoria de imprensa de Mangaratiba, tem caráter decisivo. O atacante tem 20 para entrar com um recurso administrativo sobre as multas.

• Canal de Denúncias

Foto: Reprodução/Redes sociais

Neymar no lago da mansão em Mangaratiba

Na sua decisão, a procuradora entendeu que houve a instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008), resultando em uma multa de R$ 10 milhões. Além disso, houve a movimentação de terra sem a devida autorização (art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019), resultando em uma multa de R$ 5 milhões. Também foi constatado o descumprimento deliberado de embargo, pois o infrator entrou no lago mesmo após a interdição (art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008), gerando uma multa de R$ 1 milhão. Por fim, houve a supressão de vegetação sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019), resultando em uma multa de R$ 10 mil.

Veja nota da prefeitura de Mangaratiba na íntegra

Após constatar a prática de infrações ambientais na obra de construção de um lago artificial na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba aplicou nesta segunda-feira (03) quatro multas ao infrator. As sanções somam mais de R$ 16 milhões de reais. De acordo com o relatório técnico da equipe de fiscalização ambiental e o parecer jurídico do órgão municipal - documento que possui 46 páginas -, entre as dezenas de infrações que foram constatadas na propriedade do jogador estão: realização de obra passível de controle ambiental sem autorização, captação e desvio de água de rio sem autorização, movimentação de terras e supressão de vegetação sem autorização, e descumprimento de embargo. Vale lembrar que a Secretaria de Meio Ambiente, além de aplicar as multas, considerando os danos ambientais causados, bem como, o desrespeito às leis ambientais vigentes, comunicou os fatos constatados ao Ministério Público, Polícia Civil, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e demais órgãos de controle ambiental.